Informações Gerais
O presente Aviso de Privacidade apresenta informações sobre o Consentimento e Escolha, Legitimidade, Especificação de Propósito, Limitação de Coleta, Minimização de Dados, Uso, Retenção e Limitação, Precisão e Qualidade, Abertura, Transparência e Notificação, Participação Individual e Acesso, Responsabilização, Segurança da Informação e Compliance com a Privacidade dos dados pessoais que a NBN TELECOM e suas subsidiárias WOMP TELECOM, PDX e VEM TELECOM utilizam em suas atividades para prover seus produtos e serviços. Essa política tem a finalidade de demonstrar nossa transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou solicitar que seus dados pessoais sejam devolvidos ou excluídos.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679. O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou nos processos da NBN TELECOM e suas subsidiárias, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente nossas políticas e suas consequentes revisões.
Sessão 1 — Consentimento e Escolha
1.1 Identificação e documentação do propósito
A fim de prover os serviços contratados, necessitamos de seus dados pessoais; sem eles não é possível prepararmos um contrato de fornecimento de serviço e estabelecermos as condições de instalação e manutenção dos serviços e respectivo cadastro. Para os devidos propósitos, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de Identificação Pessoal: nome completo, 2 contatos (sendo o 1º do titular) e e-mail.
- Informações atribuídas por instituições governamentais: RG, CPF e cópias dos respectivos documentos.
- Dados de Localização Geográfica: endereço, bairro, CEP, cidade e respectivo comprovante de residência.
1.2 Identificação das bases legais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais coletados é a “Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados” e o “Legítimo Interesse do Controlador”.
1.3 Obtendo e registrando o consentimento
A base legal informada no item 1.2 isenta a NBN TELECOM e suas subsidiárias da necessidade de obtenção do consentimento do titular para uso dos dados pessoais. Salientamos que nenhum dado pessoal sensível é coletado em nossa atividade de fornecimento de serviços. Uma vez aderindo a um de nossos planos e serviços, o titular entende que o compartilhamento desses dados é única e exclusivamente para uso de execução contratual e atendimento do legítimo interesse em fornecer nossos serviços.
1.4 Avaliação do impacto à privacidade
A NBN TELECOM e suas subsidiárias avaliam regularmente o impacto à privacidade de suas operações, por meio das garantias de uso de dados pessoais para as finalidades e propósitos especificados declarados no item 1.1.
1.5 Mecanismos para modificar ou cancelar o consentimento
Devido às bases legais envolvidas não requererem consentimento, não há necessidade de mecanismos para negá-lo; entretanto, caso o titular deseje modificar algo em relação aos dados pessoais coletados, ele poderá fazê-lo por meio da central do assinante ou portal do titular disponível em nossos websites.
1.6 Obrigações de compartilhamento com terceiros
No âmbito de tratamento de dados pessoais da NBN TELECOM e suas subsidiárias, não ocorre compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
Sessão 2 — Limitação de Coleta e Minimização de Dados Pessoais
2.1 A NBN TELECOM e suas subsidiárias declaram que os dados pessoais coletados são os necessários para que um contrato de fornecimento de serviço seja celebrado. Esses dados compõem o conteúdo do contrato e servem para que um cadastro adequado seja realizado, atendendo aos propósitos indicados na sessão 1.1. Se, durante o fornecimento do serviço, dados adicionais forem necessários, a NBN TELECOM fará uma avaliação de impacto à privacidade e identificará as bases legais correspondentes.
2.2 Ao final do tratamento de seus dados pessoais, que pode ocorrer em função do término do contrato, seus dados podem ser devolvidos ou anonimizados, pois os propósitos identificados na sessão 1.1 foram inteiramente cobertos.
Sessão 3 — Seus Direitos de Titular, Precisão e Qualidade
3.1 Os dados pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. A NBN TELECOM e suas subsidiárias estão comprometidas com o cumprimento desses direitos:
- 3.1.1 Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
- 3.1.2 Acesso aos dados, a qualquer momento, por meio da área de “Central de Assinantes”;
- 3.1.3 Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- 3.1.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- 3.1.5 Portabilidade dos dados, mediante requerimento expresso, observados os segredos comercial e industrial;
- 3.1.6 Eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Sessão 4 — Segurança da Informação e Compliance com a Privacidade
4.1 A NBN TELECOM e suas subsidiárias possuem medidas técnicas que protegem os dados pessoais de acessos não autorizados ou de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados, quando informados em nossos sites, são protegidos por tecnologia HTTPS (site seguro) e ficam armazenados em servidores com aplicação de controles criptográficos.
4.2 Não nos eximimos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, exceto em culpa exclusiva do usuário. Estamos comprometidos a comunicar você em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
4.3 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo.
4.4 Os cookies referem-se ao monitoramento do acesso do usuário em áreas visitadas em nossos websites, relacionadas com local e horário de acesso, e são armazenados pelo navegador para personalizar os serviços e melhorar a experiência de navegação.
4.5 O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e pode ser removido seguindo as instruções do seu navegador.
Sessão 5 — Alterações deste Aviso de Privacidade
5.1 Reservamos o direito de revisar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, então é recomendável que você o revise com frequência. Um aviso de revisão será indicado em nossos websites sempre que houver alterações.
Sessão 6 — Como nos Contatar
Você pode nos contatar através do e-mail do nosso encarregado de proteção de dados (DPO):
Encarregado: Ademar Felippe Mallmann Junior.
E-mail: dpo@nbntelecom.com.br